Na sessão ordinária desta terça-feira 11, a vereadora Keké Batista MDB apresentou o projeto de lei N° 022/2021, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Oriximiná.

Em justificativa, a parlamentar destaca que é direito de todos os munícipes, ter acesso à relação de medicamentos que estão disponíveis para os pacientes, e que a divulgação deve ser feita de maneira clara, objetiva e transparente. E assim os pacientes saberão quais medicamentos poderão comprar na eventual falta, e com isso ter a eficácia no tratamento. "A intenção dele é exclusivamente para as pessoas que são atendidas pelo SUS, que eles possam estar acompanhando as medicações que são disponíveis tanto pelas UBS e pelo hospital municipal, enfim pela secretaria de saúde. Isso é bom porque as pessoas vão estar sabendo se aquele medicamento que eles precisam e que eles fazem uso tem. Eles não vão à toa andar nas UBS ou no hospital atrás dessa medicação", disse a autora do PL.

No Art. 3° diz que a Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a enviar à comissão de saúde da Câmara Municipal, um relatório dos medicamentos que foram alterados no estoque, a cada dia 15 dias, assim também como a divulgação no site oficial da prefeitura Municipal de Oriximiná e nas dependências das unidades de saúde.

O Projeto de Lei seque agora para a apreciação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.