O vereador e presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, Renan Guimarães, apresentou importantes Projetos de Lei voltados à inclusão, acessibilidade e proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no município.

Entre as propostas está a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio. O projeto busca ampliar o debate sobre situações traumáticas vividas por crianças e adolescentes, como violência doméstica, abuso, negligência, bullying, abandono e outras violações de direitos que impactam diretamente o desenvolvimento emocional, social e psicológico.

A proposta também pretende estimular ações de prevenção, acolhimento e identificação precoce de situações de risco, fortalecendo políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.

Outro importante projeto institui o Selo Municipal "Oriximiná Inclusiva", destinado a reconhecer empresas, instituições públicas, entidades e organizações que adotem práticas efetivas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O selo poderá ser concedido às instituições que promovam adaptações estruturais, atendimento humanizado, contratação de pessoas com deficiência, capacitação de colaboradores, comunicação acessível e ações educativas de conscientização e respeito às diferenças. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas instituições em campanhas institucionais e materiais de divulgação.

Renan Guimarães também apresentou projeto que assegura prioridade na reserva de vagas em creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental da rede pública municipal para crianças e adolescentes com deficiência, além de filhos de pais ou responsáveis legais com deficiência.

A medida visa ampliar a inclusão e garantir melhores condições de acesso à educação, priorizando, sempre que possível, vagas em unidades próximas à residência das famílias, contribuindo para mais acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida.

Os projetos reforçam o compromisso do parlamentar com políticas públicas inclusivas, valorização da dignidade humana, proteção da infância e garantia de direitos para pessoas com deficiência em Oriximiná.