O presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, Renan Guimarães, apresentou uma série de Projetos de Lei com foco na inclusão social, na proteção da infância e na garantia de direitos para pessoas com deficiência e suas famílias.

Entre as propostas, destaca-se o projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente em 20 de maio. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos de situações traumáticas vividas durante a infância, promovendo ações educativas, preventivas e de conscientização junto à sociedade.

Outro projeto cria o Selo Municipal "Oriximiná Inclusiva", destinado a reconhecer e incentivar empresas, instituições públicas e privadas, entidades e organizações da sociedade civil que desenvolvam práticas efetivas de inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A certificação pretende estimular a construção de uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.

Renan Guimarães também apresentou proposta que prevê a redução da jornada de trabalho das servidoras públicas municipais que sejam mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência ou em situação de dependência especial. O objetivo é proporcionar melhores condições para que essas famílias possam conciliar as responsabilidades profissionais com os cuidados necessários aos seus dependentes.

Complementando o conjunto de iniciativas voltadas à inclusão, o parlamentar protocolou projeto que estabelece a reserva prioritária de vagas nas instituições de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal para crianças e adolescentes com deficiência, bem como para filhos de pessoas com deficiência. A medida visa ampliar o acesso à educação e garantir maior inclusão social e igualdade de oportunidades.

Segundo o presidente da Câmara, os projetos refletem o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância, à valorização das famílias e à promoção da acessibilidade e da inclusão em Oriximiná. As propostas seguem para análise e tramitação nas comissões competentes da Casa Legislativa.