O presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Renan Guimarães, apresentou Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Comunicação Protetiva e Acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com necessidades complexas de comunicação.

A proposta tem como objetivo promover estratégias de comunicação que contribuam para a educação sobre proteção corporal, prevenção da violência, identificação de situações de risco e fortalecimento da autonomia. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações de forma adequada às diferentes necessidades de comunicação.

Entre as diretrizes da política está a adoção de recursos e metodologias acessíveis que facilitem a compreensão e a expressão de situações relacionadas à segurança e à proteção pessoal. A medida também pretende fortalecer a capacidade de crianças, adolescentes e demais pessoas com necessidades complexas de comunicação de reconhecer situações inadequadas e buscar ajuda.

O projeto reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à proteção, promovendo condições para que pessoas com TEA e necessidades complexas de comunicação tenham maior autonomia e acesso a mecanismos de prevenção e enfrentamento de situações de violência.