Na sessão ordinária desta terça-feira 15, a Câmara Municipal aprovou o requerimento Nº 004/2021, de autoria da vereadora Josy Seixas - PL, que solicita ao Poder Executivo Municipal, informações acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS Verde, bem como suas corretas aplicações.

A propositura pede que haja disponibilização de documentos que comprovem no que foi aplicado o percentual de 60% do ICMS VERDE, se foi repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente os 40% do ICMS VERDE e o Extrato da conta corrente do ICMS VERDE. "Esse requerimento surgiu da necessidade de se levar informação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, o qual eu faço parte. Esse recurso é importante para que a secretaria de meio ambiente, ela possa fazer ações voltadas ao meio ambiente, tais como; a educação ambiental no nosso município, revitalização de praças e outras coisas que pode ser utilizada com esse recurso", disse a vereadora.

Com base nas informações extraídas do Portal da Transparência e considerando o recebimento de R$ 1.106.658,21 (um milhão, cento e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos) nos meses de janeiro (RS 239.774,42), fevereiro (R$ 207.773,75), março (R$ 214.695.60), abril (R$ 220.817,07) e maio (R$ 223.597,37) bem como o cumprimento legal de repasse ao Fundo Municipal de Meio Ambiente o percentual de 40% restando 60% utilizados pelo Gestor Municipal. "O secretário não obteve nenhuma resposta, e eu trouxe aqui para a Câmara, para que a gente possa por meio do nosso requerimento tenha êxito, uma vez que já foi depositado mais de um milhão e cem, e a gente precisa que os 40% cheguem lá na conta do Fundo Municipal, para que as ações possam ser feitas por aquela secretaria. Outros 60% é gestado pela administração atual. Então, a gente espera receber informações necessárias para a gente possa repassar não só o conselho do meio ambiente, mas também dar condição do secretário implementar as políticas públicas voltadas ao meio ambiente", finaliza.