Na sessão ordinária desta terça-feira 22, foram lidos os ofícios n° 183/2021 e Nº 1.327/2021 enviados pelo Poder Executivo, a documentação é referente a respostas de ofícios de solicitações e requerimentos da Câmara Municipal.

O ofício n° 183/2021 diz respeito ao material doado a Associação dos catadores e catadoras de recicláveis do município de Oriximiná, que solicitou do executivo o termo de doação além de outras documentações. Em resposta, o Poder Executivo destacou que o material foi doado pela gestão anterior, e que em anexo constam os seguintes documentos: termo de doação, laudo de avaliação declarando os bens como inutilizáveis, relatório de suporte técnico e o parecer jurídico da doação do material.

Em relação ao termo de recebimento, o Executivo Municipal relata que não encaminhou por não constar nos arquivos do procedimento, e referente cópia da lei municipal que declara de utilidade pública municipal a referida associação, o documento explica que em pesquisa junto ao banco de dados da legislação municipal não foi encontrada lei mencionada.

No ofício n°1.327/2021 a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, informou sobre solicitação de reformas e construções de escolas e ainda implantação de internet nos educandários da zona rural. Em relação as construções e reformas de escolas o documento destaca que está em planejamento o "Plano de Ação Articulada" - PAR 4 que tem o objetivo de atender todas as escolas do sistema municipal de ensino. Em relação a instalação de Internet, a SEMED declarou que o "Programa Educação Conectada", está em processo de implantação, pontos de internet nas escolas da área rural do sistema Municipal de ensino.