Câmara Municipal de Oriximiná: Instalação, funções e estrutura.
#oriximiná09 DE FEVEREIRO DE 2017
Câmara Municipal de Oriximiná-PA foi instalada há mais de 80 anos
Assim como em outros municípios, a história da comunidade está diretamente ligada à história da Câmara de Vereadores de Oriximiná, que teve sua instalação oficializada em 1936 como resultado de uma união de esforços de pessoas que tinham o anseio de formar as bases democráticas do município.
Hoje, mais de 80 anos após o início das atividades, a sede da Câmara de Vereadores de Oriximiná está consolidada e desenvolve seus trabalhos no prédio localizado na travessa Magalhães Barata, Nº227, Centro. As sessões plenárias da Câmara são públicas e realizadas todas as terças e quartas-feiras, das 9h às 13h. Toda a comunidade é convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores, inteirando-se dos assuntos políticos e administrativos do município.
A Câmara Municipal
A Câmara Municipal possui funções típicas e atípicas. Sua função típica é a legislativa. É através dela que representantes eleitos pelo povo, os vereadores, fazem as leis para o município que representam. Cabe à Câmara, com a concordância/sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município, especialmente assuntos de interesse local, como matéria tributária; concessão e permissão de serviços públicos; orçamento anual; abertura e operações de crédito; dívida pública municipal; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos servidores públicos municipais; plano diretor; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana; dentre outras.
Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da concordância/sanção do prefeito, como por exemplo, dispor sobre matéria regimental. A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
Dentre as muitas atividades realizadas pela Casa de Leis, merecem destaque as audiências públicas, uma vez que incentivam a participação popular e oferecem uma prestação de contas à comunidade. Além destas, também foram criadas as sessões itinerantes da Câmara, em que as reuniões são realizadas em diferentes bairros da cidade, levando ao conhecimento de todos as informações sobre o funcionamento dos trabalhos e possibilitando também uma maior interação com os munícipes.
Estrutura política
Atualmente, a Câmara de Vereadores é composta por 15 vereadores, sendo eles o presidente da Casa, ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente, MARTA MONTEIRO GODINHO; primeiro secretário, FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA; segundo secretário, JOANYR DA ROCHA ESTUMANO; e os vereadores(a)ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA;ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE; CARMELA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA; EDIVALDO JORGE CASTRO DE SOUSA;IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO; JOSE MARIA CALDERARO FILHO;JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS; MANOEL JOSE DA CRUZ MALCHER; MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI;RAFAEL TAVARES COSTA; RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.
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