A Câmara Municipal de Oriximiná, recebeu o Projeto de Lei Nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município de Oriximiná. O Prefeito pretende ainda criar o conselho e o Fundo municipal de promoção da Igualdade Racial.

O PL tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias.

Tanto o Fundo, quando o conselho municipal, os quais os chefe do Poder Executivo descreve no Projeto de Lei, estarão ligados à Secretaria de Assistência Social.

A propositura passará por análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.