A Indicação de autoria da vereadora Josy Seixas, sugere ao Poder Executivo que possa estar viabilizando a criação de protocolo aos cidadãos que buscam sem êxito auxílio médico na Rede de Saúde Municipal. O objetivo é dar mais transparência ao atendimento público, garantir ao cidadão a possibilidade de comprovação que fez a busca pelo serviço, quando não houver êxito na realização de qualquer atendimento.

A parlamentar destaca que o intuito da propositura está embasada, após ter havido muitas reclamações de cidadãos oriximinaenses que não conseguem atendimento por meio da Rede Pública Municipal de Saúde. As principais razões relatas são pela ausência de Profissional médico; a Falta dos serviços ou fila de espera de atendimento para serviços e exames de urgência e emergência e a impossibilidade de realizar os exames ou de entregar os medicamentos prescritos, entre outras.

O documento denúncia que na maioria das vezes os próprios atendentes ou responsáveis pela guarda ou regularidade da unidade básica, informam aos pacientes que há falta dos serviços buscados e as respectivas razões nem sempre são esclarecidas.

Devido essa falta de um esclarecimento precisa aos usuários, a Indicação recomenda que os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ao buscarem atendimento médico recebam nas unidades da Rede Pública Municipal uma certidão, que comprove o motivo da recusa de atendimento do fornecimento da medicação.

A certidão ou o documento equivalente deve registrar além do motivo da recusa no atendimento, dados com o nome do usuário, unidade de saúde, data e hora da recusa.

A Indicação após lida, será enviada ao Executivo Municipal para devidas providências.