As comissões de Constituição e Justiça, Tombamento, Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis aos Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo, que buscam a proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município de Oriximiná e bens de natureza material e imaterial.
Todos os membros que compõe as comissões permanentes da Câmara, que analisaram a respectiva proposta da Prefeitura, manifestaram aprovação unanimidade das propostas, considerando a manutenção do texto original do Projeto.
Outro Projeto de Lei que tramitou pelas comissões e também recebeu parecer favorável, foi sobre a reforma administrativa da prefeitura e a
criação da Diretoria de Patrimônio Histórico de Cultura - DPHC, na secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Tanto o Projeto de Lei sobre a proteção do patrimônio histórico, bem como, da reforma administrativa da prefeitura e a
criação da Diretoria de Patrimônio Histórico de Cultura, aguardam votação final no plenário da Casa Legislativa para aprovação do Projeto de Lei e assim, posteriormente receber sanção do Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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