1. Cópia do Contrato temporário realizado entre o Município de Oriximiná e o Cirurgião Dentista Lucas Oliveira Calderaro;

2. Cópias das ocorrências registradas pelos pacientes atendidos pelo Cirurgião Dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro citado na Transmissão;

3. Nome completo dos pacientes que registraram as ocorrências;

- Número do Cartão do SUS dos pacientes que registraram as ocorrências;

- Data e horário do atendimento dos pacientes que registraram as ocorrências;

- Local de atendimento dos pacientes que registraram as ocorrências,

7. Cópia do parecer técnico que atestou a insuficiência técnica do Cirurgião Dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro e o iminente risco que o mesmo estava colocando à saúde da população;

- Nome do profissional que elaborou e assinou o parecer técnico que atestou insuficiência técnica do Cirurgião Dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro e o iminente risco que o mesmo estava colocando, à saúde da população;

9. Número do registro junto ao Conselho competente do profissional que elaborou e assinou o parecer que atestou insuficiência técnica do Cirurgião Dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro e O iminente risco que o mesmo estava colocando, à saúde da população;

10. Cópia da notificação do Cirurgião Dentista, senhor, Dr. Lucas Oliveira Calderaro, para esclarecer as ocorrências, em virtude do direito à ampla defesa que lhe é garantido constitucionalmente.