Durante sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira 5, foi lido o Projeto de Lei n° 040/2021 de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público municipal de fraldas e sondas vesicais para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuem recursos para adquiri-las.

Em justificativa, a parlamentar destaca que a proposta visa contribuir para a solução de um grave problema de saúde pública que atinge uma grande parte da população, que necessita usar fraldas descartáveis e sondas vesicais, que não possuem condições financeiras para compra-las e assim vindo a comprometer a sua sobrevivência e de sua família.

A autora da propositura reforça que a medida vai proporcionar maior qualidade de vida para pacientes em situação desvantajosa, que está precisando do Poder Público, não como fonte de caridade, mas de direito para ter uma vida melhor.

Depois de lido no plenário da casa Legislativa, o Projeto de Lei vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Oriximiná.