Na sessão ordinária desta quarta-feira 13, o Requerimento Nº 006/2021, de autoria do vereador Junhão foi aprovado, o qual solicita a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sr. Evair Franco Lopes. O objetivo da convocação é para que os parlamentares possam acompanhar o andamento das obras que estão sendo executadas no município e terem as informações necessárias sobre as mesmas.

Também devem ser convocados o Engenheiro responsável pela execução das obras municipais, bem como, o Responsável da Defesa Civil no Município e demais servidores.

De acordo com o autor do requerimento, são pedidos documentos referentes as ações de infraestrutura em Oriximiná;

Durante a votação do requerimento, apenas o vereador Adeilson Lopes foi contra a convocação do secretário. Os outros doze parlamentares aprovavam o requerimento. Outros dois vereadores se ausentaram por motivo de viagem.

Conforme o artigo 211 do regimento interno da casa diz que; a Câmara pode convocar os secretários municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre a administração pública municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apropriada do Legislativo sobre o Executivo.

Ainda segundo o art. 46, inciso VII do regimento interno da Câmara, referente às comissões, em razão da matéria de sua competência ou finalidade de sua constituição cabe assim fazer a convocação deve ser feita com antecedência mínima de dez dias.