O Projeto de Lei Nº 065/2021, de autoria do vereador Mauro Wanzeller, foi lido durante o expediente da sessão ordinária da última quarta-feira 25, que dispõe da criação da política de promoção e enfrentamento contra a homofobia no município de Oriximiná.

De acordo com o autor da propositura, com a implementação da política pública, há necessidade de haver ações e atividades necessárias à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Um dos principais objetivos do projeto é combater com firmeza qualquer tipo de discriminação, prevenir por meio da educação, o enfrentamento também ao bullying motivado por orientação sexual e/ou de identidade de gênero.

A proposta também visa garantir o acesso igualitário a classe LGBT. O projeto de Lei vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara.