Após ser aprovada pela Câmara de Oriximiná, o prefeito Argemiro Diniz (PSC), sancionou a lei Nº 9.418/2021, de autoria da Vereadora Marta Godinho - PTB, que torna obrigatório a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas do município.

O objetivo da lei é reforçar a segurança dos alunos, professores e demais servidores das escolas públicas de Oriximiná, buscando inibir a ação criminosas nos educandários. A medida vem atuar na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou envolvimento com as drogas e ao combate à criminalidade.

A lei prevê que cada unidade escolar terá no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas, com recurso de gravação de imagens que poderão ser guardadas por até 90 dias.

Fica proibido a exibição online de imagens internas das salas de aulas, justamente para preservar a integridade do alunado e todo o corpo docente da unidade escolar.