O Projeto de Lei Nº 060/2021 de autoria da vereadora Marta Godinho - PTB, que estabelece a promoção de ações que visem a valorização de Mulheres e Meninas e a prevenção e combate à violência contra as Mulheres pela rede municipal de ensino foi aprovado durante a sessão ordinária que aconteceu no plenário Lucelindo Tavares, na manhã deste terça-feira, 14.
A iniciativa da propositura quer estabelecer ações que possam combater as práticas preconceituosas e agressão contra mulheres, meninas, na rede municipal de ensino, tais como: discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento e bullying.
A proposta vem como um meio de valorizar a figura da mulher na sociedade, fazendo com que as mesmas possam estar segura de seus direitos e deveres, sem que nada viole seus princípios.
Com a medida sendo implementada, a rede municipal de educação pode cumprir função importante para a difusão de comportamento não machista e de respeito às meninas e as mulheres, desde que seus profissionais tenham suporte para execução da lei.
O projeto de Lei será encaminhado para a sanção do Prefeito municipal, Argemiro Diniz.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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