Nesta terça-feira 14, a Câmara Municipal aprovou dois pareceres das comissões de economia e justiça, referente ao projeto de lei n° 030/2021 do executivo municipal, dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no município de Oriximiná.
O relator da comissão de economia, vereador Mauro Wanzeller - MDB e da comissão de Justiça, Lico do Bené (PDT), opinaram pela aprovação do Projeto de Lei conforme o texto original, pois não encontraram nenhuma ilegalidade.
O objetivo da propositura é devido a necessidade de regulamentar os patrocínios de interesse municipal, a fim de potencializar o desenvolvimento econômico e social, além da correta aplicação da marca do município nos eventos realizados na cidade.
Os pareceres foram aprovados por unanimidade e o Projeto de Lei ainda passará por votação no plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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