O Poder Legislativo aprovou durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 15, no plenário Lucelindo Farias Tavares, o projeto de lei n° 040/2021, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória pelo poder público municipal de fraldas descartáveis e sondas vesicais para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuam recursos adquiri-las.

De acordo com a parlamentar, o projeto de lei vai contribuir para a solução de um grave problema de saúde pública, que é a existência de uma grande população que são portadores de deficiência física, mental, neurológica ou mobilidade reduzida, englobando adultos e crianças e de idosos, que são acamados e necessitam usar fraudas e sondas vesicais descartáveis, mas que não possuem condições financeiras em adquiri-las, sem que isso venha comprometer sua sobrevivência e de sua família.

Após aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado para a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal.