Câmara aprova projeto de lei que reverte doação de patrimônio público municipal.

O imóvel será destinado a construção de uma creche.

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#Sessões POR JOÉLISON 28 DE JANEIRO DE 2022

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira 28, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 002 de 25 de janeiro de 2022 de autoria do Executivo Municipal, que trata da reversão do patrimônio público do município de Oriximiná, o imóvel doado à União Recreativa Clube dos Trinta, para construção de área esportiva.

O imóvel está localizado no bairro de São Lázaro, na sede do município. A reversão é decorrente ao não cumprimento disposto no Decreto Municipal n 134/2021, que estabelece a construção da área esportiva no prazo de 2 (dois) anos, passado o prazo a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, identificou que não há benfeitorias no referido imóvel.

De acordo com o executivo municipal, no local será construído 01(uma) creche com recurso já aprovado para a execução do serviço, que deve atender a área do São Lázaro e bairros do entorno.

Após a aprovação do Projeto de Lei será encaminhado para sanção do prefeito Argemiro Diniz.

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