Projeto de Lei busca divulgação das informações sobre obras públicas paralisadas

O projeto ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara

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#Lei POR COMUNICAÇÃO 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O Projeto de Lei n° 005 de 15 de Fevereiro de 2022, de autoria do vereador Mauro Wanzeller-MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informação sobre obras públicas paralisadas, foi lido em sessão ordinária desta quarta-feira, 16.

De acordo com o projeto, a prefeitura de Oriximiná deve divulgar no site oficial, todas as informações das obras paralisadas, contendo os motivos e período de interrupção da obra.

Para o vereador o volume de obras paralisadas além de prejudicar a prestação de serviços públicos, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não concluída vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, incluindo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece.

Após ser lido em plenário, o Projeto de Lei vai tramitar nas comissões da Casa Legislativa.

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