O projeto de lei nº 006 de 15 de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Ludugero Junior-PSC, que busca a organização do sistema municipal de defesa e proteção do consumidor e propõe criar o PROCON municipal de Oriximiná, foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira, 16.

De acordo com o projeto o PROCON municipal deve garantir os direitos dos consumidores, recebendo, analisando, avaliando e encaminhando para os órgãos competentes, as consultas, reclamações e sugestões apresentadas pelos munícipes.

Após aprovado na Câmara o projeto de lei foi encaminhado para sanção do prefeito municipal.