A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Wanzeller-MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras paralisadas no município de Oriximiná.

De acordo com o projeto, o executivo deve divulgar no site oficial da Prefeitura Municipal todas informações sobre as obras paralisadas, contendo os motivos e período da interrupção, deverá conter também os dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra.

Conforme o artigo terceiro do projeto, o responsável pela obra deverá informar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis à Prefeitura Municipal, os motivos e período de interrupção da obra.

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária e aguarda sanção do prefeito municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ