Agora é Lei: Os serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas municipais de Oriximiná

A nova lei está em vigor desde do dia 03 de Maio de 2022
Por Comunicação 12/05/2022 #Lei
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Vereadores Ludugero Junior-PSC e Marta Godinho-PTB autores da lei de implantação dos serviços de psicologia e serviço social nas escolas.

Sancionada no último dia 03, a lei 9.435/2022 de autoria dos vereadores Ludugero Junior-PSC e Marta Godinho-PTB, que implanta os serviços de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública do município de Oriximiná.

O objetivo da implantação dos serviços, segundo o texto, é organizar de forma multidisciplinar, no sentido de melhorar a qualidade do processo de ensino aprendizagem, com a participação da comunidade escolar. Os profissionais vão atuar como facilitadores nas relações sociais e institucionais.

A lei determina que os atendimentos deverão acontecer em salas adequadas no espaço escolar e o serviço poderá ser estendido aos professores e demais servidores da educação que necessitem dos profissionais.

De acordo com a lei, a inclusão dos profissionais nas escolas tem a finalidade de garantir o direito de acesso, permanência e sucesso escolar do aluno. Combater a frequência irregular,a evasão e a depressão. E também buscar a participação da família e da comunidade no ambiente escolar, além de outros benefícios e garantias.

A lei foi sancionada pelo prefeito municipal José Willian no dia 03 de Maio de 2022.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

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