A mesa diretora da Câmara apresentou nesta terça-feira, 07, o projeto de lei 019/2022, sobre revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Oriximiná.

O projeto de lei busca cumprir a constituição federal, combinado com lei municipal, que concede aos servidores públicos do Legislativo, o reajuste de 11,30%(onze vírgula trinta por cento), como parte acumulado da inflação medida pelo Índice de preços ao Consumidor-IPCA, no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

De acordo com o projeto, a revisão anual será aplicada conforme a lei 9.277/2019 sobre o reajuste dos valores de vencimentos dos servidores públicos da Câmara.

Após lido em sessão ordinária, o projeto de lei vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXMINÁ