Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou o requerimento 024/2022 de autoria do vereador Mauro Wanzeller-MDB que solicita do Poder Executivo informações sobre diferença de pagamento ao INSS das contribuições previdenciárias.

De acordo com o requerimento o relatório de gestão fiscal sobre o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e da seguridade social dos últimos quatro meses de 2021 da Prefeitura, foi possível constatar os valores de vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis atingiu o montante de R$ 155.747.797,26 (cento e cinquenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos) e das obrigações patronais (INSS) um montante de R$ 23.427.564,14 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) totalizando um percentual de aproximadamente 15,04% sobre os valores de vencimentos e vantagens.

Para o vereador Mauro Wanzeller os valores causam dúvida sobre o percentual recolhido, pois como é de conhecimento dele, o percentual fica entre 21% a 22% da parte patronal. Com isso, o autor requereu ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Finanças uma justificativa plausível sobre a possível diferença por ele observado.

A vereadora Josy Seixas solicitou também informações sobre a compensação financeira do INSS dos anos de 2021 e 2022.

O vereador do MDB solicitou ainda que seja encaminhado cópia do requerimento à Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Juiz de Direito da Comarca de Oriximiná, Receita Federal do Brasil em Santarém e Ministério Público Federal em Santarém.

Após aprovado por todos os vereadores presentes, o requerimento foi encaminhado por meio de ofício ao Poder Executivo municipal.

Diretoria de comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná