O ofício Nº 023/2021/ CMO, encaminhado ao prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca e a secretária municipal de saúde, Rayane Santos, tem como propósito saber informações da forma de custeio com alimentação e moradia de pacientes, que são atendidos por meio do TFD - Tratamento Fora do Domicílio, que é um benefício definido por uma portaria do governo federal (Portaria/SAS/N. 55, de 24 de fevereiro de 1999), que tem por objetivo fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde - SUS a serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.

Baseado nesses princípios, de nossos munícipes em muitos casos pacientes são encaminhados a outras cidades, para receber o tratamento médico necessário, e os mesmos serem carentes de recursos financeiros e não disporem dos meios necessários ao custeio das despesas com alimentação, os vereadores por meio do ofício solicitaram informações sobre como o executivo municipal está fazendo a gestão do TFD.

Entre os pedidos, estão perguntando se os pacientes estão recebendo o auxílio em relação às diárias ou ajuda de custo para alimentação e, quando necessário, pernoite para paciente e acompanhante; caso não haja, qual seria a possibilidade de a prefeitura custear a alimentação e moradia de pacientes, nos termos da Portaria/SAS/N. 55, de 24 de fevereiro de 1999?

O prefeito municipal e a secretária de saúde tem um prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar as respostas à Câmara Municipal de Oriximiná.