Com o objetivo de garantir, por meio de políticas públicas, a proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a vereadora Marta Godinho-PTB apresentou o projeto de Lei 052/2022 na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20.

O projeto prevê a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com TEA, bem como incentivar a gestão, a tornar mais simples a criação de mecanismos que favoreçam a realização dos processos de diagnóstico e de intervenção pedagógica, a fim de promover as articulações de ações voltadas à população com TEA e seus familiares e cuidadores.

O texto estabelece que seja instituído o mês de abril como "abril azul'', com a Semana Municipal e o dia 02 de abril para comemoração e conscientização do Autismo, e que a data possa ser incluída no calendário de eventos do município de Oriximiná.

Após lido em plenário, o projeto de lei vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Oriximiná.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná