Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o vereador Mauro Wanzeller (MDB) apresentou o projeto de lei 057, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públicos no município de Oriximiná serem submetidos a exame toxicológico.

Como justificativa o autor destacou que a utilização de entorpecentes e psicotrópicos prejudica a todos, em especial a produtividade no setor de trabalho. No caso dos serviços públicos, o prejuízo no atendimento viola diretamente o interesse da população, que deve ser resguardado pelo poder público.

O vereador reforça que o prejuízo ao interesse coletivo pode ocorrer em diversos casos e em todo serviço público, não somente na área de segurança pública, como também qualquer servidor pode trazer prejuízos à coletividade por ser um usuário ou dependente de substâncias psicotrópicas (drogas psicotrópicas). Dessa forma o projeto de lei visa inibir preventivamente esse tipo de situação.

O PL foi lido no plenário, e encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Câmara.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ