A vereadora Josy Seixas (PL), apresentou durante a sessão desta quarta-feira (23), o requerimento 006/2022, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a Emenda Parlamentar 40270001 de autoria do deputado federal, Júnior Ferrari (PSD) em parceria com o deputado estadual, Ângelo Ferrari (MDB), no valor é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) enviados ao município para execução de obras.
O requerimento lembra ainda que essas obras foram discutidas com o então prefeito da época, o senhor José Diniz Filho, atualmente vice-prefeito do município, com o objetivo de firmar parceria para a execução das mesmas, por entender que são importantes para a cidade.
As obras são:
- Construção do Complexo Esportivo São Lázaro (ao lado da creche em construção), valor R$ 1.400.000, 00 ( hum milhão e quatrocentos mil reais);
- Construção do Posto de Saúde da Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira - valor: R$ 250.000, 00 (Duzentos e Cinquenta mil Reais).
- Construção da Praça de Alimentação no terreno da PMO na Praça do Centenário - Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e Cinquenta mil Reais).
- Aquisição do terreno para o novo aterro sanitário - Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
As informações solicitadas são:
- Se a prefeitura tem interesse em realizar tais obras? Se sim, qual a previsão para início dessas obras?
- Se não há interesse de realizar essas obras qual foi a destinação das emendas parlamentares?
- Se o valor ainda se encontra depositado nas contas da Prefeitura? Se sim, encaminhar o extrato bancário comprovado.
- Se o referido valor foi utilizado para outra finalidade, informar onde foi aplicado e encaminhar a cópia das notas fiscais e nota de empenho e ordem de pagamento dessa aplicação.
Durante a discussão o vereador Márcio Canto (PTB), pediu para incluir no requerimento as informações da emenda parlamentar no valor de R$ 1.045,00 (Hum milhão e quarenta e cinco mil), destinado a compra de um tomógrafo para o município de Oriximiná.
Após aprovado, o requerimento foi encaminhado por meio de ofício ao Executivo municipal.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO
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