A comissão de constituição, Justiça, legislação e redação final da Câmara aprovou o projeto de lei 055/2022 de autoria do vereador Ludugero Junior (PSC), que institui o projeto de incentivo e apoio à pequena propriedade rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos no município de Oriximiná. O parecer favorável foi aprovado na Câmara durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23).

O relator da matéria, vereador Quinho Azevedo (PL), destacou no documento que a proposta visa fomentar o pequeno agricultor, no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades rurais, com os recursos municipais, estaduais, federais e privados destinados à implementação com ajuda financeira, técnica e humana. Dessa forma manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei.

O projeto de lei ainda passará por votação no Plenário da Câmara.

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