Na Sessão Plenária desta terça-feira (13), a Câmara aprovou quatro Projetos de Leis, que agora aguardam a sanção do Prefeito Municipal de Oriximiná.

Os Projetos de Leis aprovados foram:

PL 052/2022 - que institui sobre políticas públicas no município de Oriximiná, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno de espectro Autista (TEA) e seus familiares de autoria da vereadora Marta Godinho (PTB).

PL 056/2022 - que cria a modalidade de área pública municipal destinadas a instalação de banheiros públicos e permanentes com duchas para moradores de rua ou em situação de vulnerabilidade no município de Oriximiná, de autoria do vereador Ludugero Junior (PSC).

PL 062/2022 - que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado nas farmácias e dispensários de medicamentos da Prefeitura Municipal de Oriximiná, de autoria do vereador Mauro Wanzeller (MDB).

PL 063/2022 - que dispõe a implantação de ações preventivas a depressão em jovens e adolescentes nas escolas do município de Oriximiná, de autoria da vereadora Josy Seixas (PL).

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO