A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), o projeto de Lei 054/2022, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Oriximiná para o exercício de 2023

O PL sofreu duas alterações através de Emendas Modificativas a 001/2022 que alterou o valor das emendas impositivas e a 002/2022 que transferiu recursos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Integração, ambas de autoria do vereador Mauro Wanzeler (MDB), Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento na Câmara.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

De acordo com projeto, a receita orçamentária para 2023 está estimada em R$ 312.979.800,00 (trezentos e doze milhões, novecentos e setenta e nove mil e oitocentos reais), desdobrada em orçamento fiscal e da seguridade social.

O Projeto de Lei segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO