No início da tarde desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Marcelo Sarubbi (PSDB), emitiu uma nota oficial para informar e esclarecer à população sobre a situação atual do vereador Lico do Bené (PDT).

A nota explicar que o vereador Lico do Bené se licenciou do cargo em 18 de maio de 2022 para assumir como secretário municipal no âmbito do Poder Executivo e que no dia 12 de Dezembro do mesmo ano retornou suas funções de vereador, dois dias depois (14), o parlamentar apresentou um requerimento ao Poder Legislativo solicitando uma nova licença para exercer cargo de secretário municipal, porém não apresentou em anexo a comprovação de investidura no cargo, nem optou pela fonte pagadora de seus subsídios, conforme dispõe os arts. 77, §5º e 81, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Câmara esclareceu no documento que notificou por diversas vezes o Parlamentar para regularizar seu requerimento de licença, mas sem êxito.

Diante disso, de acordo com a nota, a Câmara moveu uma ação judicial com o intuito de obrigar o parlamentar a regularizar seu pedido de licença, para que assim, o Poder Legislativo pudesse, finalizar seu procedimento e, então, fazer a convocação de seu suplente, o Sr. Sebastião Gomes, para assumir o cargo de vereador.

O documento informa ainda que o Juízo da Comarca de Oriximiná proferiu uma decisão liminar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Vereador Lico do Bené regularizasse seu procedimento.

A Nota finaliza explicando que a Câmara aguarda a regularização da situação para que assim tome as providências regimentalmente previstas.

Leia na íntegra a nota oficial:

Nota oficial

A Câmara Municipal de Oriximiná, por meio de seu Presidente, o Vereador Marcelo Sarubbi, vem informar e esclarecer à população a situação referente a um de seus Parlamentares, o Vereador Elizandro Malcher Ferraz.

O parlamentar se sagrou vencedor nas Eleições Municipais realizadas no ano de 2020 e foi eleito ao cargo de vereador do Município de Oriximiná/PA. Em razão disso, o Parlamentar desempenhou suas funções até o dia 18/05/2022, quando licenciou-se para exercer cargo de secretário municipal no âmbito do Poder Executivo.

O Sr. Elizandro Malcher, permaneceu afastado do cargo de vereador até o dia 11/12/2022, oportunidade pela qual retornou ao exercício de suas funções parlamentares no dia 12/12/2022.

Posteriormente, no dia 14/12/2022, o parlamentar apresentou requerimento ao Poder Legislativo solicitando nova licença para exercer cargo de secretário municipal. Todavia, não apresentou em seu requerimento, comprovação de investidura no cargo, nem optou pela fonte pagadora de seus subsídios, conforme dispõe os arts. 77, §5º e 81, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Esta Casa Legislativa notificou por diversas vezes o Parlamentar para regularizar seu requerimento de licença, sem êxito.

Por conta disso, foi ajuizada ação judicial com o intuito de obrigar o parlamentar a regularizar seu pedido de licença, para que assim, a Câmara Municipal pudesse, finalizar seu procedimento e, então, proceder à convocação de seu suplente, o Sr. Sebastião Gomes, para assumir o cargo que ficaria em vacância.

Em decisão, o Juízo da Comarca de Oriximiná proferiu decisão liminar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Vereador Elizandro Malcher regularizasse seu procedimento.

Diante dos fatos, esta Casa Legislativa aguarda a regularização da situação para que assim tome as providências regimentalmente previstas.

Marcelo Augusto Andrade Sarubbi

Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO