A Lei 9.480 de 11 de Janeiro de 2023 de autoria da vereadora Josy Seixas (PL), que institui o prêmio "Mulher Destaque" no município de Oriximiná, foi sancionada em 05 de Janeiro deste ano pelo Prefeito Municipal.

O texto estabelece que serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. O Prêmio deverá ser entregue anualmente, mediante indicação dos vereadores.

De acordo com a lei, o prêmio poderá ser medalha, placa ou troféu e deverá ser entregue na Sessão Solene, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - 8 de março.

A Lei está em vigor desde 11 de Janeiro de 2023.

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