A vereadora Keké Batista (MDB) apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), um Projeto de Lei que estabelece a redução de carga horária para servidores municipais de Oriximiná que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotivos ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas ou graves, com qualquer idade.

O projeto prevê a redução da carga horária semanal em 30% (trinta por cento), sem prejuízos de remuneração seguindo aos critérios estabelecidos na proposta. O objetivo é proporcionar aos servidores tempo para cuidar de seus filhos nas suas necessidades básicas diárias.

O PL foi lido na plenária e encaminhado para tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Oriximiná.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ