A mesa diretora da Câmara apresentou nesta terça-feira (7), o projeto de lei 011/2023 que dispõe sobre a criação da ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos no Poder Legislativo do Município de Oriximiná.

De acordo com o projeto, a proposta visa aperfeiçoar os mecanismos para receber as reclamações ou denúncias com intuito de coibir e prevenir a violência doméstica contra mulher, e ampliar o seu alcance à criança e ao idoso.

Conforme o texto, a ouvidoria especial será denominada "Joyce Gonçalves".

O PL foi lido na sessão ordinária e encaminhado para tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ