O vereador Mauro Wanzeller (MDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o projeto de lei 003/2023, que propõe a criação do Programa de Incentivo à Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade.

A ideia do projeto é desenvolver um programa pelo poder público, por meio das secretarias de Cultura, Saúde e outros órgãos do executivo, com o objetivo de incentivar a capacitação de servidores públicos municipais para qualificação nos direitos da comunidade LGBT, além de organizar e divulgar a semana cultural do orgulho LGBT e de inclusão social da diversidade, com atividades de formação e conscientização contra a discriminação e a violência LGBTFÓBICA.

O projeto de lei tem o objetivo de fornecer suporte para a comunidade LGBT e conscientizar a população sobre a importância do respeito e da inclusão. Com a criação do programa, a prefeitura poderá incentivar a disponibilização de equipamentos públicos para a divulgação das atividades da semana cultural do orgulho LGBT, bem como a capacitação e sensibilização de profissionais e funcionários das áreas de segurança pública para o atendimento adequado à comunidade LGBT.

Além disso, o programa visa fomentar a inclusão social da comunidade LGBT na cidade, incentivando atividades culturais que promovam a diversidade e o respeito à orientação sexual e identidade de gênero. Assim, espera-se que a Semana Cultural do Orgulho LGBT seja uma oportunidade de fortalecer os laços entre a população LGBT e a sociedade em geral, promovendo o diálogo e o entendimento entre todos.

O projeto de lei foi lido na sessão ordinária e encaminhado para tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Se aprovado, a Semana Cultural do Orgulho LGBT pode se tornar um evento oficial no calendário da cidade, com atividades e ações para conscientizar a população e celebrar a diversidade.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ