Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 15, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou o requerimento 008/2023, de autoria do vereador Mauro Wanzeller-MDB, que solicita da Associação do Bairro de Fátima - AMBAFA a prestação de contas dos recursos recebidos do Município em 2022.

De acordo com o documento, o valor recebido foi de R$ 382.390,00 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais), além de um aditivo no valor de R$ 765640,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), totalizando R$ 458.030, (quatrocentos e cinquenta e oito mil e trinta reais), foram destinados à Associação para a realização do Projeto "Círio de Santo Antônio de Oriximiná" em 2022.

Os documentos solicitados foram:

1. Prestação de Contas dos recursos recebidos;

2. Cópia do Plano de aplicação;

3. Balancete financeiro;

4. Relatório Financeiro de Execução de Atividades constante no Plano de

Aplicação;

5. Cópias das Notas Fiscais acompanhadas de Recibos e Comprovantes

de Pagamento efetuados pelo recurso repassado (via transferência e

Cheque);

6. Cópias dos comprovantes de pagamentos das obrigações fiscais,

tributárias e trabalhistas decorrentes da execução do termo de

fomento e seu 1° Termo Aditivo, inclusive as contribuições para

Previdência Social;

7. Extrato bancário do período e resumo da aplicação;

8. Cópia do termo de encerramento de conta bancária;

9. Relação de bens adquiridos quando houver;

10. Comprovante do Registro do Contador da Associação.

A proposta do vereador Mauro Wanzeller-MDB visa obter informações claras e precisas sobre a utilização dos recursos públicos destinados à AMBAFA em 2022. A prestação de contas permitirá que os vereadores e a população em geral tenham acesso aos detalhes do uso dos recursos, o que é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná