Na sessão ordinária de terça-feira, 28, o vereador Adeilson Lopes-PRTB, apresentou o Projeto de Lei 030/2023, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revendem combustíveis adulterados.

Segundo o autor do projeto, a adulteração de combustível é uma prática altamente prejudicial ao consumidor, que causa danos ao motor do veículo e também à saúde em consequência do aumento da emissão de poluentes, sem falar da sonegação de impostos.

De acordo com o vereador, o objetivo da lei é para que as empresas possam oferecer um combustível de qualidade para a população.

O projeto de Lei foi lido no plenário e tramitará nas comissões permanentes da Câmara.

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Câmara Municipal de Oriximiná