A vereadora Marta Godinho do PTB apresentou o Projeto de Lei 033/2023, que busca a implantação da ronda escolar no município. A proposta tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física dos alunos, professores, funcionários e comunidade escolar em geral.

A ronda escolar será realizada pela Guarda Municipal e poderá contar com a colaboração da Polícia Militar, através de parcerias estabelecidas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A estratégia de atendimento da ronda escolar deverá priorizar as escolas com maior incidência de problemas de segurança e as localidades com maior vulnerabilidade.

A autora justifica que a segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. A implantação da ronda escolar é uma medida preventiva e proativa que contribuirá para a promoção da paz e da segurança no ambiente escolar, beneficiando toda a comunidade escolar.

Após a apresentação, o Projeto de Lei será encaminhado para tramitação na Casa Legislativa.

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Câmara Municipal de Oriximiná