Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, a vereadora Keké Batista do MDB, apresentou o Projeto de Lei 034/2023 que tem como objetivo regulamentar a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Oriximiná.

O principal intuito do projeto é garantir a proteção e o bem-estar desses animais, além de garantir a segurança dos pedestres e dos próprios animais que vivem nas ruas da cidade.

De acordo com a autora do projeto, os animais frequentemente são avistados transitando pelas vias públicas de Oriximiná, o que traz insegurança à população, pois eles apresentam riscos que podem ocasionar acidentes.

O PL prevê ainda que as despesas decorrentes da apreensão dos animais serão cobradas do proprietário ou responsável pelos mesmos, e que todo o dinheiro arrecadado será destinado exclusivamente à manutenção ordinária do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários para a manutenção dos animais.

Para a vereadora Keké, a iniciativa é um importante passo na busca por um convívio harmônico e seguro entre os animais e a população do município.

O projeto será submetido à avaliação das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Oriximiná antes de ser votado em plenário.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná