Na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, a Câmara Municipal de Oriximiná, aprovou por unanimidade o projeto de lei 020/2023, do vereador Mauro Wanzeler-MDB, que visa instituir o Programa Menstruação Livre de Preconceitos no âmbito do município. O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre a menstruação e garantir o acesso universal à absorventes higiênicos.

O Programa será executado em consonância com as diretrizes que incluem a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada para realização de campanhas de conscientização, atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. Além disso, serão realizadas ações como a distribuição gratuita de absorventes para alunas das últimas duas séries do ensino fundamental e todas as séries do ensino médio da Rede de Educação que iniciaram seu ciclo menstrual, bem como em equipamentos e abrigos de gestão de proteção social .

O projeto de lei também prevê a realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares e a elaboração e distribuição de material informativo informativo para desmistificar o tema e combater o preconceito. A universalização do acesso a absorventes higiênicos será realizada pela distribuição gratuita em situações de vulnerabilidade, como em situação de rua ou familiar de extrema pobreza.

"Com essa iniciativa, Oriximiná se torna mais uma cidade brasileira a lutar contra o preconceito e a desigualdade de gênero, buscando garantir o acesso à saúde e ao bem-estar de todas as mulheres" comentou o autor do PL.

O projeto de lei aguarda a sanção do prefeito e será regulamentada em 90 dias após sua publicação.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná