O prefeito de Oriximiná, José Willian, sancionou em 25 abril de 2023, a lei 9.500, de autoria do vereador Mauro Wanzeller-MDB, que instituiu o Programa Horta Comunitária no município. A lei tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da limpeza de terrenos baldios e transformá-los em pomares e jardins que possam abastecer as mesas das famílias carentes assistidas pelas entidades que participarão do programa.

Os proprietários de terrenos que desejam participar do projeto poderão integrá-lo mediante contrato de regime de comodato junto ao órgão público municipal. Os terrenos devem ser utilizados por entidades públicas municipais, mediante contratos efetivados pela prefeitura, com prazo mínimo de dois anos de utilização. O programa destina-se a produzir culturas anuais de porte baixo para consumo próprio ou para as entidades, sendo que todo o recurso obtido deve ser revertido e investido na própria entidade.

As entidades do programa poderão buscar parcerias com empresas interessadas em ajudar sem obter lucros por meio do projeto. O Programa Horta Comunitária é mais uma iniciativa que visa promover a conscientização ambiental e a segurança alimentar das famílias carentes de Oriximiná.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná