Câmara solicita informações sobre contrato do FUNDEB com empresa de transporte.

O requerimento foi apresentado pela vereadora Josy Seixas-PL.

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#TransporteEscolar POR COMUNICAÇÃO 09 DE MAIO DE 2023

Nesta terça-feira, 09, a vereadora Josy Seixas do PL teve seu requerimento 009/2023 aprovado durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal. O requerimento solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informações referentes ao contrato 009/2023-FUNDEB com a empresa C. dos Santos Ferreira Serviço de Transporte de Passageiros - ME.

Dentre as informações solicitadas pela vereadora, está uma lista detalhada de todos os veículos disponibilizados pela empresa para as rotas definidas no contrato, com marca, modelo, cor, ano e chassi acompanhados dos respectivos documentos veiculares DUT e licenciamento anual. Além disso, o requerimento pede que, caso os veículos não sejam de propriedade da empresa contratada, que sejam disponibilizados os contratos de sublocação, indicando o nome do proprietário do veículo e a destinação dos recursos provenientes do contrato.

A justificativa da vereadora é a transparência no emprego de verbas públicas e a garantia de que as rotas definidas no contrato estejam sendo efetivamente realizadas. O requerimento aprovado será encaminhado à SEMED por ofício.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná

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