Nesta quarta-feira, 17, durante sessão ordinária, a Câmara aprovou um requerimento do vereador Márcio Canto-PTB, que sugere ao executivo municipal a elaboração de um projeto de lei que visa implementar o piso salarial para os profissionais de enfermagem em Oriximiná.

Em destaque, o vereador ressalta a sanção da Lei 14.581, realizada pelo presidente da República no dia 11 de maio. Essa lei destina um crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais) ao orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde. Além disso, o Ministério da Saúde publicou no dia 12 de maio a Portaria 597/2023, que define os valores a serem repassados aos municípios.

No caso específico de Oriximiná, o repasse destinado para o cumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem foi de R$ 528.226,98 (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 9 parcelas de R$ 58.691,89 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) cada.

O vereador destaca a importância de tornar o piso salarial uma realidade em Oriximiná, não apenas para estabelecer uma remuneração justa aos profissionais de enfermagem, mas também para reconhecer o valor do trabalho desempenhado por eles e garantir melhores condições de trabalho. O requerimento visa, assim, valorizar essa categoria e assegurar o cumprimento de seus direitos.

Além de solicitar o envio da minuta do projeto de lei ao executivo municipal, o vereador também requer que uma cópia do requerimento seja encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará, à Secretaria de Saúde, ao Sindicato dos Servidores de Oriximiná e ao prefeito, buscando ampliar a divulgação e obter apoio para essa proposta importante para a valorização dos profissionais de enfermagem.

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Câmara Municipal de Oriximiná