O prefeito de Oriximiná sancionou a Lei 9.506, de 07 de junho de 2023, que institui políticas de incentivo e desenvolvimento da piscicultura no município. A legislação, de autoria do vereador Quinha Azevedo - PL, tem como objetivo fomentar a atividade da piscicultura, fortalecer o setor e apoiar a economia local.

A nova lei de diretrizes e medidas é para estimular a produção e o cultivo de peixes em Oriximiná, visando ao desenvolvimento sustentável e à geração de emprego e renda. Entre as principais disposições da legislação, estão previstas ações para a capacitação de produtores, incentivos fiscais e financeiros, estímulo à pesquisa e inovação tecnológica, além de medidas de proteção ambiental.

A piscicultura é uma atividade de grande potencial no município de Oriximiná, que possui uma vasta extensão de rios e lagos inspirados para a criação de peixes. Com a implementação dessa lei, espera-se acolher ainda mais o setor, promovendo o crescimento da produção, a diversificação da piscicultura e a expansão do mercado local.

O vereador Quinho Azevedo, autor da lei, ressalta a importância da piscicultura como uma alternativa viável e sustentável para o desenvolvimento econômico do município. Segundo o vereador, a atividade contribui não apenas para a geração de empregos e renda, mas também para a segurança alimentar da população, a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da cadeia produtiva local.

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Câmara Municipal de Oriximiná