Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais soltos nas ruas e logradouros públicos do município. A proposta, de autoria da vereadora Keké Batista, do MDB, tem como objetivo principal estabelecer normas e diretrizes para a apreensão de animais de médio e grande porte que circulam livremente pelas vias urbanas de Oriximiná.

O Projeto de Lei 034/2023 busca não apenas garantir a segurança dos pedestres e dos próprios animais, mas também zelar pelo bem-estar e proteção desses seres vivos que vivem nas ruas da cidade. A vereadora Keké Batista justifica que a regulamentação é necessária para controlar o problema recorrente de animais soltos, assegurando a integridade de todos e promovendo a conscientização sobre a importância da guarda responsável.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da apreensão dos animais serão cobradas dos respectivos proprietários ou responsáveis, e toda a arrecadação será destinada exclusivamente à manutenção do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários para o cuidado adequado dos animais. Além disso, o projeto prevê que os animais apreendidos sejam encaminhados a um local apropriado, onde receberão os cuidados necessários até que sejam resgatados por seus proprietários ou encaminhados para adoção responsável.

O PL também estabelece penalidades para os proprietários que não cumpram as normas estabelecidas, incluindo multas e, em casos mais graves, até mesmo a perda da posse do animal. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, o documento agora segue para a sanção do prefeito, que poderá transformá-lo em lei.

A vereadora Keké Batista expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e ressaltou a importância de se estabelecer regras claras para a convivência harmoniosa entre animais e a comunidade. Ela destacou que a legislação proposta visa melhorar a qualidade de vida dos animais e garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná