Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira 10, o projeto de Lei Nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, que tem como finalidade a aquisição de vacinas para o combate à pandemia, além de medicamentos insumos e equipamentos que serão destinados a área da saúde.

O projeto de Lei tramitou em caráter de urgência na casa. As comissões de Economia, Finanças e Orçamento, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos, Constituição, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável a legalidade e ao mérito da proposta de autoria do Executivo Municipal.

Com a aprovação da proposta, a Câmara municipal autoriza que o município faça adesão ao consórcio CONECTAR de acesso a vacinas para a COVID-19, pela Frente Nacional de Prefeitos.

A lei aprovada pela Câmara entra vigor a partir da sua data de publicação pela Prefeitura de Oriximiná. O Poder Executivo tem até o dia 19 de março, para enviar a lei municipal para que sejam convocados para participar da Assembleia Geral de instalação do consórcio, no dia 22 do mesmo mês, passando a fazer parte do consórcio formalmente a partir da referida data.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO