Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 09, na Câmara Municipal de Oriximiná, o requerimento 012/2023, de autoria da vereadora Josy Seixas, do Partido Liberal (PL), foi aprovado por unanimidade. A iniciativa tem como objetivo principal investigar minuciosamente a alocação de recursos públicos em uma série de shows realizados no município.
Os eventos em foco representam momentos significativos na agenda cultural da cidade, abrangendo desde a inauguração da Feira do Produtor até as festividades do Círio de Santo Antônio.
A vereadora Josy Seixas manifestou a necessidade de transparência e prestação de contas à população, especialmente em eventos que são fundamentais para a identidade e a vivacidade cultural do município.
Por meio do requerimento aprovado, a vereadora solicita detalhes específicos sobre as contratações das atrações, exigindo a apresentação de cópias integrais dos contratos firmados, notas fiscais de serviços, comprovantes de pagamento do ISS-QN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e quaisquer documentos relacionados às transações financeiras pertinentes.
As atrações alvo de fiscalização incluem nomes de destaque como Wanderley e Banda, Eli Soares e Banda, Manu Batidão e Banda, Rubinho e Banda, Tierry e Banda, além do renomado Padre Fábio de Melo.
Além disso, o vereador Márcio Canto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fez um adendo solicitando que uma cópia do requerimento seja enviada ao Ministério Público. O objetivo é garantir que haja um monitoramento independente das informações obtidas, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O requerimento aprovado, juntamente com o adendo proposto pelo vereador Márcio Canto, segue agora para encaminhamento oficial ao gabinete do Prefeito Municipal. A expectativa é de que a administração pública forneça as informações necessárias para elucidar o uso dos recursos públicos nesses eventos, garantindo a clareza e a devida prestação de contas à comunidade oriximinaense.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
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