Na sessão ordinária desta terça-feira, 05 de setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 042/2023, de autoria do vereador Mauro Wanzeller (MDB) que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou não utilizados para um descarte ambiental adequado.

Segundo a proposta, farmácias e drogarias locais serão responsáveis por receber esses medicamentos, fornecendo meios apropriados, como dispensadores contentores. O descarte inadequado será proibido.

O autor do PL ressalta que medicamentos expirados podem liberar substâncias nocivas quando descartados incorretamente, ameaçando o solo e a saúde pública. O descarte responsável também impede que outras pessoas tenham acesso a esses medicamentos, reduzindo riscos à saúde.

Aprovado na Câmara Municipal, o PL agora aguarda a sanção do prefeito.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ